Parlamento recomenda a classificação do Mercado dos Lavradores como monumento de interesse público-03-04-2019

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Parlamento recomenda a classificação do Mercado dos Lavradores como monumento de interesse público
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A Reunião Plenária nº49  realizou-se no dia 03 de abril, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Rui Abreu (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Freitas (PSD) e Fernanda Cardoso (PSD) ao deputado Eduardo Jesus (PSD), que haviam transitado da anterior reunião, no âmbito da sua declaração política.

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Seguiu-se uma intervenção política proferida pelo deputado Jaime Filipe Ramos (PSD), sobre o défice nacional e a contribuição da Madeira para a redução do mesmo, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Victor Freitas (PSD), Carlos Rodrigues (PSD) e Francisco Nunes (PSD).

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Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu os seguintes votos:

- Voto de saudação, apresentado pelo BE, “Pela passagem do 88º aniversário da Revolta da Madeira”;

- Voto de louvor, apresentado pelo CDS/PP, "Aos militares madeirenses que morreram na «Revolta da Madeira» de 1931

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram para o Período da Ordem do Dia (POD) com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado “Recomenda ao Governo da Região Autónoma da Madeira a Renegociação do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Marítimo de Passageiros e Veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português”, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

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Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “Em defesa do POSEI-TRANSPORTES”, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

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A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:

Relatório de Votações

 

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