A Reunião Plenária nº50 realizou-se no dia 23 de abril, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal a cargo do deputado Rui Barreto (CDS/PP), sobre o acidente de viação ocorrido no Caniço e o populismo na política, que levou aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares Victor Freitas (PS), Gil Canha (Independente) e Ricardo Lume (PCP).
Seguiu-se uma intervenção política proferida pelo deputado Miguel de Sousa, relativa à integração da Madeira na Europa e à importância da aposta em eurodeputados experientes para o futuro da Madeira, tendo suscitados os pedidos de esclarecimento dos deputados Ricardo Lume (PCP) e Raquel Coelho (PTP).
Na IIª Parte do PAOD, o Plenário aprovou por unanimidade um Voto de Pesar “Pelas vítimas do acidente de viação ocorrido no Caniço”, apresentado pela Mesa da Assembleia, ao qual se seguiu um minuto de silêncio em memória das vítimas.
Seguiu-se ainda a discussão do Voto de Protesto, “Pelos erros governamentais na gestão do CINM e da Zona Franca da Madeira que levaram à instauração de processos de infração pela Comissão Europeia”, apresentado pelo PTP.
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram para o Período da Ordem do DIA (POD), com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que “Adapta o Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, Estabelece a Disciplina das Instalações Elétricas de Serviço Particular Alimentadas pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) da Região Autónoma da Madeira (RAM), em média, alta ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro, e define o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas”, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
A discussão fez-se com a presença do vice-Presidente do Governo, que defendeu a iniciativa do Executivo Regional.
O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), Gil Canha (Independente), Carlos Costa (JPP), Lino Abreu (CDS/PP), Jaime Leandro (PS), Raquel Coelho (PTP), Carlos Rodrigues (PSD) e Roberto Almada (BE).
A sessão terminou com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “Recomenda ao Governo da República que tome as medidas necessárias para agilizar a concessão de autorizações de residência temporária a cidadãos oriundos da Venezuela por razões humanitárias”, após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.