Diretor Regional ouvido sobre as condições de trabalho na Portway e no Porto do Caniçal

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
Diretor Regional ouvido sobre as condições de trabalho na Portway e no Porto do Caniçal
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A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidida pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 05 de fevereiro numa audição parlamentar com o Diretor Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva (DRTAI), Savino Correia, no âmbito das audições parlamentares, da autoria do JPP, intituladas “Sobre as condições de trabalho na Empresa Portway” e “Para compreender as condições de trabalho dos trabalhadores de estiva do Porto do Caniçal”.

Antes desta reunião, a 7ª Comissão Especializada apreciou várias iniciativas.
Numa primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado “Resolução do conflito laboral no Porto do Caniçal”, foi deliberado que o mesmo reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.
A Comissão emitiu, ainda, pareceres sobre as seguintes iniciativas:
- Proposta de Lei nº 174/XIII (Gov.) que “Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)”;
- Projeto de Lei nº 1086/XIII (PEV) que “Consagra a terça feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Altera o Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro)”.

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