A Reunião Plenária nº38 realizou-se no dia 20 de fevereiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram com três intervenções políticas: uma a cargo do deputado Ricardo Lume (PCP), sobre as obras do pós-20 de fevereiro, que levou ao pedido de esclarecimento do parlamentar Gil Canha (Independente); outra pela voz do deputado Gualberto Fernandes (PSD) que versou o mesmo tema; e a última foi proferida pelo deputado Rui Barreto (CDS/PP), relativa à ADSE, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares José Manuel Rodrigues (CDS/PP), Roberto Almada (BE) e Mário Pereira (CDS/PP).
Na IIª Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o Plenário discutiu o Voto de Congratulação, apresentado pelo PSD, “Pela criação do Observatório Regional de Saúde Mental na Região Autónoma da Madeira”.
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram para o período da Ordem do Dia (POD) com a apreciação conjunta e na generalidade das seguintes iniciativas, após apreciação pela 5ª Comissão:
- Proposta de decreto legislativo regional intitulada “Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Autónoma da Madeira”;
- Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Recomenda ao Governo Regional a promoção de apoio estruturado aos cuidadores informais, bem como a criação do Estatuto Regional do Cuidador Informal”;
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado “Aprova o Estatuto do Cuidador Informal”.
A discussão fez-se com a presença da secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, que defendeu a proposta do Executivo regional.
Aos proponentes das iniciativas foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções pelos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), Gil Canha (Independente), Patrícia Spínola (JPP), Raquel Coelho (PTP), Mário Pereira (CDS/PP), Roberto Almada (BE), Rui Barreto (CDS/PP), Sofia Canha (PS), João Paulo Marques (PSD) e Jaime Filipe Ramos (PSD).
Seguiu-se a continuação da apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado “Proteção aos moinhos de água e vento da Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.
Os trabalhos desta sessão terminaram com a votação de várias iniciativas.
Relatório de Votações