A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 25 de fevereiro sob a presidência do deputado Avelino Conceição, procedeu à redação da Resolução da Assembleia Legislativa “Pela não Discriminação no Acesso e Circulação de Cidadãos com Mobilidade Reduzida e pela Eliminação de Barreiras Arquitetónicas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, que segue para publicação.
Ainda nesta reunião, a 4ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre o Projeto de Lei 1078/XIII/4.ª (BE) que “Altera o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, introduzindo o modelo entidades certificadoras”.