4ª Comissão emite parecer sobre iniciativa relativa à Lei de Bases da Habitação

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão emite parecer sobre iniciativa relativa à Lei de Bases da Habitação
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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 21 de janeiro sob a presidência do deputado Avelino Conceição, emitiu parecer sobre o Projeto de Lei 1057/XIII/4.ª (BE) intitulado “Lei de Bases da Habitação”.

 

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