A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 23 de janeiro sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, deliberou, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “Cumprimento do Governo da República da redução da taxa de juros do Empréstimo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)” sobe a Plenário, para votação final global.
Numa primeira apreciação, a 2ª Comissão deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:
- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Novas respostas aeroportuárias. Outra operacionalidade”;
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do JPP, que “Cria a unidade técnica de apoio orçamental da Região Autónoma da Madeira”;
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que “Recomenda ao Governo da República a publicação da portaria que regula o subsidio social de mobilidade para o transporte marítimo, referida no Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho”;
- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “Exigir ao Governo da República, no prazo máximo de 60 dias, a regulamentação do subsídio social de mobilidade do serviço marítimo entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira”.