A Reunião Plenária nº24 realizou-se no dia 03 de janeiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal que ficou a cargo do deputado Élvio Sousa (JPP), relativa ao Governo Regional e o custo dos portos e do transporte marítimo, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Raquel Coelho (PTP) e Ricardo Lume (PCP).
Seguiu-se uma intervenção política proferida pelo deputado Victor Freitas (PS), na qual apontou a várias resoluções de ano novo, tendo a mesma conduzido aos pedidos de esclarecimento dos deputados Rui Barreto (CDS/PP) e Ricardo Lume (PCP).
Seguiu-se a discussão do Voto de Protesto, apresentado pelo JPP, pela “Pressões exercidas sobre os trabalhadores de estiva do Porto do Caniçal.
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram para o Período da Ordem do Dia (POD) com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M, de 17 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2012/M, de 6 de julho”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
A discussão fez-se com a presença do Secretário Regional da Saúde, Pedro Ramos, que defendeu a proposta do Governo Regional.
Ao governante foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções pelos deputados Sofia Canha (PS), Sílvia Vasconcelos (PCP), José Manuel Rodrigues (CDS/PP), João Paulo Marques (PSD), Raquel Coelho (PTP), Patrícia Spínola (JPP), Roberto Almada (BE) e Jaime Leandro (PS).
A sessão terminou com a continuação da apreciação conjunta, na generalidade, do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Acréscimo regional ao Salário Mínimo Nacional” e do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado “Fixa o valor do Salário Mínimo Nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019”, após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.