Proposta relativa ao valor da retribuição Mínima Mensal garantida a vigorar na região aprovada na generalidade

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Proposta relativa ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida a vigorar na Região aprovada na generalidade
1-Debate Plenário ALRAM0.jpg

A Reunião Plenária nº28 realizou-se no dia 16 de janeiro, sob a presidência do Presidente da Assembleia. 

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Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com uma intervenção política proferida pela deputada Josefina Carreira (PSD), sobre o Serviço Regional de Saúde e o Governo PS, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares João Paulo Marques (PSD), Fernanda Cardoso (PSD), Eduardo Jesus (PSD), Élvio Sousa (JPP), Raquel Coelho (PTP) e Jaime Filipe Ramos (PSD).

3-Rui Abreu1.jpg

Seguiu-se a discussão do Voto de Protesto, apresentado pelo PSD, “Pela degradação democrática do regime socialista da Venezuela”.

Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram para o Período da Ordem do Dia (POD) com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.

4-Rita Andrade6.jpg

A discussão fez-se com a presença da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, que defendeu a proposta do Executivo regional.

5-Gil Canha1.jpg

A governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções pelos deputados Gil Canha (Independente), Roberto Almada (BE), José Manuel Rodrigues (CDS/PP), Raquel Coelho (PTP), Joaquim Marujo (PSD), Ricardo Lume (PCP), Carlos Costa (JPP) e Mafalda Gonçalves (PS).

6-Joaquim Marujo2.jpg
7-Mafalda2.jpg

Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Debate anual sobre o ambiente e o estado do ordenamento do território na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 4ª Comissão Especializada.

8-Roberto de Almada2.jpg

A sessão terminou com a votação de várias iniciativas:

Relatório de Votações

 

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