Valor da Retribuição Mínima Garantida apara vigorar em 2019 aprovada em votação final global

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Valor da Retribuição Mínima Garantida para vigorar em 2019 aprovada em votação final global
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A Reunião Plenária nº30 realizou-se no dia 23 de janeiro, sob a presidência do Presidente em exercício, Miguel de Sousa.

A sessão iniciou-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com pedidos de esclarecimento feitos pelos deputados Rubina Leal (PSD), Ricardo Lume (PCP), Eduardo Jesus (PSD), Gualberto Fernandes (PSD), Carlos Rodrigues (PSD), Adolfo Brazão (PSD), João Paulo Marques (PSD) e Rómulo Coelho (PSD) que haviam transitado da anterior reunião plenária, no âmbito da intervenção política feita pelo deputado José Prada (PSD).

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Na IIª Parte do PAOD, o Plenário apreciou o Voto de Louvor, apresentado pelo CDS/PP, “À RTP Madeira e Antena 1 Madeira, que integram o universo do Grupo RTP – Rádio e Televisão de Portugal – pelo programa Madeira 600 anos realizado para assinalar os 600 anos da descoberta da Região Autónoma da Madeira”.

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram para o Período da Ordem do Dia (POD) com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado “Requalificação do Porto Comercial do Caniçal”, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.

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Nesta sessão, o Plenário deu início à apreciação conjunta e na generalidade das seguintes iniciativas, após apreciação na 3ª Comissão Especializada:
- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Paragem biológica para a pesca do Peixe-Espada Preto”;
- Projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Recomenda ao Governo da República ações de recuperação da frota espadeira da Região Autónoma da Madeira junto das instâncias europeias e de preservação e proteção do Peixe-Espada Preto”;
- Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado “Recomenda ao Governo Regional que proceda à realização de um estudo científico para impedir a redução das quotas de pesca do Peixe-Espada Preto na Região Autónoma da Madeira”.

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No final da reunião plenária foram votadas várias iniciativas:
Relatório de Votações.

 

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