1ª Comissão emite parecer sobre iniciativa relativa ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional nas Regiões Autónomas

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão emite parecer sobre iniciativa relativa ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional nas Regiões Autónomas
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A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude que se reuniu no dia 05 de julho, sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, emitiu parecer ao Projeto de Lei n.º 1241/XIII/4.ª, que “Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas Regiões Autónomas”.

Nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada procedeu à redação final da Resolução da Assembleia Legislativa intitulada “Reativação do Centro Educativo da Madeira”, que segue para publicação.

 

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