5ª Comissão vai auscultar parceiros sociais no âmbito de proposta de aditamento relativa aos estatutos do SESARAM

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão vai auscultar parceiros sociais no âmbito de proposta de aditamento relativa aos estatutos do SESARAM
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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 03 de julho, sob a presidência do deputado João Paulo Marques, deliberou auscultar os parceiros sociais, no âmbito da proposta de aditamento à proposta de decreto legislativo regional, intitulada “Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.

Nesta reunião, a 5ª Comissão Especializada procedeu à redação final da Proposta de Lei à Assembleia da República, intitulada “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro”, que segue para publicação.

 

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