A Reunião Plenária nº74 realizou-se no dia 03 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos desta sessão abriram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional, intitulada “Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
A discussão decorreu com a presença do Secretário Regional da Saúde, Pedro Ramos, que defendeu a iniciativa do Governo Regional.
O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Mário Pereira (CDS/PP), Gil Canha (Independente), Sofia Canha (PS), Lina Pereira (JPP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Roberto Almada (BE), Raquel Coelho (PTP), João Paulo Marques (PSD) e José Manuel Rodrigues (CDS/PP).
Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional, intitulada “Determina as regras relativas ao processo de descongelamento das carreiras de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. – SESARAM, E.P.E., e de atribuição de pontos para esse efeito”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
A proposta do Executivo regional foi defendida pelo secretário com a pasta da Saúde.
Ao governante foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções pelos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), Lina Pereira (JPP), Sofia Canha (PS), João Paulo Marques (PSD), Gil Canha (Independente), Roberto Almada (BE), Mário Pereira (CDS/PP) e Raquel Coelho (PTP).
Concluída a discussão, o Plenário prosseguiu os trabalhos com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada, “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 7/2015/M, de 20 de agosto que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 81/2013, de 14 de junho, retificado pela Declaração de Retificação nº 31/2013, de 24 de julho, e alterado pelos Decretos Lei n.ºs 165/2014, de 5 de novembro, 85/2015, de 21 de maio e 20/2019, de 30 de janeiro, que aprovou o Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP)”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
A discussão fez-se com o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, que defendeu a proposta do Governo.
O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções pelos deputados Gil Canha (Independente), Victor Freitas (PS), Francisco Nunes (PSD), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Rafael Nunes (JPP), Raquel Coelho (PTP), Roberto Almada (BE), Élvio Encarnação (PSD) e Ricardo Lume (PCP).
A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:
Relatório de Votações