2ª Comissão envia para Plenário duas propostas e dois projetos de resolução - 06-06-2019

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão envia para Plenário duas propostas e dois projetos de resolução
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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 06 de junho sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, deliberou, numa primeira apreciação, que duas propostas e dois projetos de resolução reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.

As iniciativas que sobem ao plenário são as seguintes:

- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado “Criação de uma bolsa provisória regional de apoio ao subsídio social de mobilidade para as viagens aéreas”;

- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado “Criação de um mecanismo de controlo da eficácia do POSEI na formação do preço final dos bens essenciais na Região”;

- Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira”;

- Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2023.

 

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