Adaptação à Região de decreto-lei relativo às instalações de gases combustíveis em Edifícios ganha unanimidade

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Adaptação à Região de decreto-lei relativo às instalações de gases combustíveis em edifícios reúne unanimidade
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A Reunião Plenária n º71 realizou-se no dia 27 de junho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Esta sessão contou com a presença da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, que defendeu duas iniciativas do Governo.

Os trabalhos iniciaram-se com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional, intitulada “Aprova o regime legal da Carreira Especial de Vigilante da Natureza da Região Autónoma da Madeira, bem como procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

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À governante foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções pelos deputados Rafael Nunes (JPP), Ricardo Lume (PCP), Gil Canha (Independente), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Rómulo Coelho (PSD),Roberto Almada (BE), Mafalda Gonçalves (PS), Raquel Coelho (PTP) e Élvio Encarnação (PSD).

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Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 6/2015/M, de 13 de agosto, 38/2016/M, de 17 de agosto, 42-a/2016/M, de 30 de dezembro, e 2/2018/M, de 9 de janeiro, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

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A secretária com a pasta do Ambiente e Recursos Naturais foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções pelos deputados Gil Canha (Independente), Élvio Sousa (JPP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Raquel Coelho (PTP), Victor Freitas (PS), Gualberto Fernandes (PSD), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Roberto Almada (BE) e Élvio Encarnação (PSD).

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Os trabalhos desta reunião plenária terminaram com a votação de várias iniciativas:

Relatório de Votações 

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