Iniciativa que cria o estatuto do cuidador informal sobe a Plenário para votação final global

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa que cria o estatuto do cuidador informal sobe a Plenário para votação final global
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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 11 de junho, sob a presidência do deputado João Paulo Marques, deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira” sobe a Plenário, para votação final global.

Numa primeira apreciação, a 5ª Comissão especializada deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que “Recomenda ao Governo Regional que efetive a contratação de mais profissionais de apoio ao idoso”;

- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que “Recomenda ao Governo Regional das Madeira que promova uma auditoria externa à Fundação Berardo”.

De referir que, no âmbito de uma primeira apreciação, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Determina as regras relativas ao processo de descongelamento das carreiras de enfermagem do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. – SESARAM, E.P.E., e de atribuição de pontos para esse efeito”, a 5ª Comissão Especializada entendeu que a mesma reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade, mas deliberou auscultar os sindicatos.

 

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