Iniciativa relativa ao descongelamento das carreiras de enfermagem do SESARAM sobe a Plenário para votação final global

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa relativa ao descongelamento das carreiras de enfermagem do SESARAM sobe a Plenário para votação final global
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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 24 de junho, sob a presidência do deputado João Paulo Marques, deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Determina as regras relativas ao processo de descongelamento das carreiras de enfermagem do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. – SESARAM, E. P.E, e de atribuição de pontos para esse efeito” sobe a Plenário, par votação final global.

Numa primeira apreciação, a comissão deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.”;

- Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Determina as regras relativas ao processo de descongelamento das carreiras de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, E.P.E., e de atribuição de pontos para esse efeito”;

Ainda nesta reunião, a 5ª Comissão procedeu à redação final do Decreto da Assembleia que “Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira”, que segue para publicação.

 

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