Plenário discute iniciativa relativa à atribuição de um suplemento remuneratório no âmbito do trabalho em condições de risco e penosidade

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Plenário discute iniciativa relativa à atribuição de um suplemento no âmbito do trabalho em condições de risco e penosidade
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A Reunião Plenária nº68 realizou-se no dia 26 de junho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), com a declaração política semanal a cargo do deputado Rui Abreu (PSD), sobre a maioria na Assembleia da República, que levou aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares João Paulo Marques (PSD), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Raquel Coelho (PTP), Gil Canha (Independente), Victor Freitas (PS) e Jaime Filipe Ramos (PSD).

Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Protesto “Pela morosidade da investigação do Ministério Público no Processo Cuba Livre”, da autoria do PTP.

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram para o Período da Ordem do Dia (POD) com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional, intitulada “Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas que prestem trabalho em condições de risco e penosidade”, após apreciação pela 7ª Comissão Especializada.

A discussão da iniciativa do Governo fez-se com a presença do Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, que defendeu a proposta do Executivo.

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O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Roberto Almada (BE), Gil Canha (Independente), Mafalda Gonçalves (PS), Carlos Costa (JPP), José Manuel Rodrigues (CDS/PP), Ricardo Lume (PCP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Joaquim Marujo (PSD), Jaime Filipe Ramos (PSD) e Raquel Coelho (PTP).

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Seguiu-se a apreciação conjunta e na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “Plano para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais na Região autónoma da Madeira” e do projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “Para a urgente cooperação entre os Municípios e o Governo Regional no lançamento de campanhas de esterilização de animais abandonados e errantes na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

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