Proposta do Governo sobe a Plenário para discussão e votação na generalidade

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta do Governo sobe a Plenário para discussão e votação na generalidade
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A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, que se reuniu no dia 14 de junho, sob a presidência do deputado Carlos Costa, considerou, numa primeira apreciação, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas que prestem trabalho em condições de risco e penosidade” reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade, mas deliberou auscultar os parceiros sociais.

 

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