2ª Comissão procede à redação final de um decreto e de uma resolução da Assembleia que seguem para publicação

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão procede à redação final de um decreto e de uma resolução da Assembleia que seguem para publicação
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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 27 de maio sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, procedeu à redação final do Decreto da Assembleia legislativa que “Adapta o Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) da Região Autónoma da Madeira (RAM), em média, alta ou baixa tensão, e das instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro, e define o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas” e à redação final da resolução da Assembleia Legislativa intitulada “Em defesa do POSEI-Transportes”, que seguem para publicação.

 

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