3ª Comissão vai auscultar parceiros sociais no âmbito de proposta do Governo relativa à gestão de águas e resíduos

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão vai auscultar parceiros sociais no âmbito de proposta do Governo relativa à gestão de águas e resíduos
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A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 22 de maio sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, deliberou, numa primeira apreciação, auscultar os parceiros sociais no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 6/2015/M, de 13 de agosto, 38/2016/M, de 17 de agosto, 42-A/2016/M, de 30 de dezembro e 2/2018/M, de 9 de janeiro, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira”.

Os parceiros sociais que serão auscultados são os seguintes:

- AMRAM – Associação de Municípios da Região;

- SINTAP – Secção Regional da Madeira dos Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com fins públicos;

- STAL – Sindicado dos Trabalhadores da Administração Local e Regional;

- STE – Secretariado Regional da Madeira do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e entidades com fins públicos;

- STFP-RAM – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região;

- STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas;

- UGT – União Geral dos Trabalhadores;

- USAM – União dos Sindicatos da Madeira;

- USI – União dos Sindicatos Independentes.

Ainda nesta reunião, a 3ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que “Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia – MAFDR – (Reg. DL 32/2019)”.

 

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