5ª Comissão vai auscultar várias entidades sobre a proposta do Governo que cria o Estatuto do Cuidador Informal

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão vai auscultar várias entidades sobre a proposta do Governo que cria o Estatuto do Cuidador Informal
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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos, presidida pelo deputado João Paulo Marques, reuniu-se no dia 27 de maio e, após discussão na especialidade, deliberou auscultar várias entidades no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira”.

As entidades que serão auscultadas por esta comissão, sobre a matéria em apreço, são as seguintes:

- Associação de Doentes de Alzheimer;

- Associação de Paralisia Cerebral da Madeira;

- Associação Garouta do Calhau;

- Delegação da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro;

- Associação de Amigos e Familiares dos Doentes de Alzheimer;

- Associação Acreditar.

Nesta reunião, a 5ª Comissão especializada emitiu parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que “Altera o regime jurídico emergente do pagamento indevido de prestações de segurança social e os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social – MTSSS – (Reg. DL 220/2019)”.

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