Plenário discute iniciativa relativa ao regime de autonomia, administração e gestão das escolas - 08-05-2019

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Plenário discute iniciativa relativa ao regime de autonomia, administração e gestão das escolas
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A Reunião Plenária nº55 realizou-se no dia 08 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos iniciaram-se no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal, proferida pelo deputado Victor Freitas (PS), sobre a Saúde, que levou aos pedidos de esclarecimento do parlamentar Gil Canha (Independente).

Seguiram-se duas intervenções políticas: uma da responsabilidade da deputada Sofia Canha (PS), relativa à Habitação; e outra feita pelo deputado Paulo Freitas (PSD), sobre a evolução demográfica da Madeira, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos deputados Raquel Coelho (PTP) e Rodrigo Trancoso (BE).

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Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu o Voto de Protesto “Pelas declarações do Senhor Diretor do Serviço de Ortopedia do SESARAM, Dr. Anacleto Mendonça”, da autoria do PS; e procedeu à discussão conjunta de dois votos de pesar pelo falecimento do antigo Presidente do Instituto de Emprego da Madeira, Sidónio Fernandes, um da autoria do PSD e outro do PS.

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram para o Período da Ordem do Dia (POD), com a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas:

- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Novos Apoios ao Sector das Pescas”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;

- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do JPP, intitulado “Procede à segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 janeiro, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 6ª Comissão Especializada.

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Ainda nesta reunião plenária, deu-se início à discussão na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado “Descentralização da Política de Saúde”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

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