Proposta que adapta à Região a disciplina das instalações elétricas alimentadas pela rede pública aprovada em votação final global

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Proposta que adapta à Região a disciplina das instalações elétricas alimentadas pela rede pública aprovada em votação final global
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A Reunião Plenária nº56 realizou-se no dia 09 de maio, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos desta sessão abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com duas intervenções políticas: uma proferida pelo deputado Élvio Sousa (JPP), sobre o Estudo Qualitativo para a Avaliação da Realidade Social, Cultural e Económica da Região, que levou ao pedido de esclarecimento do parlamentar Gil Canha (Independente); outra pelo deputado Eduardo Jesus (PSD), que incidiu na atuação do Partido Socialista da Madeira, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos deputados Jaime Filipe Ramos (PSD), Bernardo Caldeira (PSD), Carlos Rodrigues (PSD) e João Paulo Marques (PSD).

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Na IIª Parte do PAOD foram apreciados os seguintes votos:

- Voto de congratulação “Pelo papel do Parlamento Europeu na defesa da renovação e modernização das frotas de pesca costeira e artesanal das Regiões Ultraperiférica”, da autoria do PSD;

- Voto de Saudação “9 de maio – Dia da Europa”, da autoria do PSD.

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Os trabalhos prosseguiram para o Período da Ordem do Dia (POD), com a continuação da apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado “Descentralização da Política de Saúde”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.

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Foram ainda apreciadas na generalidade as seguintes iniciativas:

- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Criação do Parque Arqueológico do Ilhéu da Cal”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada;

- Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “O Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

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Os trabalhos encerraram com a votação de várias iniciativas:

Relatório de Votações

 

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