5ª Comissão emite parecer sobre iniciativa da Assembleia da República

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão emite parecer sobre iniciativa da Assembleia da República
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A Comissão Especializada Permanente Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 08 de março, sob a presidência do deputado João Paulo Marques, emitiu parecer a uma iniciativa da Assembleia da República, relativo à Proposta de Lei n.º 186/XIII (GOV) que “Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada”.
Nesta reunião, a Comissão decidiu enviar para plenário para apreciação e votação na generalidade os seguintes projetos de resolução:
- “Pela defesa dos beneficiários da ADSE na Região Autónoma da Madeira e implementação de medidas que garantam a sustentabilidade do subsistema de saúde”, da autoria do PSD.
- “Recomenda ao Governo Regional a criação do Observatório Independente da Saúde na Região Autónoma da Madeira (OIS-RAM)”, da autoria do JPP.

 

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