6ª Comissão emite pareceres sobre iniciativas da Assembleia da República

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão emite pareceres sobre iniciativas da Assembleia da República
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A Comissão Especializada Permanente Educação, Desporto e Cultura, que se reuniu no dia 25 de março, sob a presidência da deputada Rubina Leal, emitiu pareceres por solicitação da Assembleia da República sobre as seguintes iniciativas:

- Projeto de Lei n.º 1172/XIII (PSD) intitulado “Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade”;

- Projeto de Lei n.º 1173/XIII (PSD) intitulado “1ª alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior”;

- Projeto de Lei n.º 1174/XIII (PSD) intitulado “Disposição interpretativa sobre propina”.

 

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