Apoio às Associações de Defesa dos Direitos dos Animais discutido na Assembleia

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Apoio às Associações de Defesa dos Direitos dos Animais discutido na Assembleia

 

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A Reunião Plenária nº43 realizou-se no dia 14 de março, sob a presidência do vice-Presidente da Assembleia, Miguel de Sousa.

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Os trabalhos iniciaram-se no período de Antes da Ordem do Dia (PAOD), com uma intervenção política do deputado Sérgio Marques (PSD), sobre o setor público e o privado na área da saúde, que originou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Rui Abreu (PSD), Gil Canha (Independente), Victor Freitas (PS), e Jaime Filipe Ramos (PSD).

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Na segunda parte do PAOD foi apreciado um “Voto de Louvor à coragem de Juan Guaidó”, da autoria do CDS/PP.

Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a Iª Parte da ordem de trabalhos (OT), tendo o Plenário aprovado um pedido de levantamento de imunidade parlamentar com 39 votos a favor e três votos contra.

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Entrou-se na IIª Parte da OT com a apreciação conjunta de dois projetos de resolução. Um da autoria do BE intitulado “Regulamento de apoios às associações de defesa dos direitos dos animais” e outro relativo à “Concretização de contratos-programa entre o Governo e as associações de proteção animal na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.

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A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:

Relatório das Votações 

 

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