A Reunião Plenária nº 47 realizou-se no dia 27 de março, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos iniciaram-se no Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD) com pedidos de esclarecimento ao deputado Francisco Nunes (PSD), na sequência da intervenção política proferida na reunião anterior, pelos deputados Paulo Freitas (PSD), Ricardo Lume (PCP), Élvio Encarnação (PSD), Jaime Filipe Ramos (PSD), Rui Barreto (CDS/PP) e Gualberto Fernandes (PSD).
Seguiu-se a apreciação do voto de Congratulação, da autoria do PS, "Pelos 40 anos do Serviço Nacional de Saúde".
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Criação da Reserva Agrícola Regional – Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março”, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
Os trabalhos parlamentares prosseguiram com a apreciação na generalidade do projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do CDS/PP, intitulado “Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada.
A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:
Relatório das Votações