Comissão Permanente prepara início da XII Legislatura e agenda a primeira reunião plenária para 15 de outubro

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão
Comissão Permanente prepara início da XII Legislatura e agenda a primeira reunião plenária para 15 de outubro
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A Comissão Permanente, que se reuniu no dia 11 de outubro sob a presidência do Presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, destinou-se à preparação do início da XII Legislatura, tendo sido agendada a primeira reunião plenária para o dia 15 de outubro, às 10 horas.

Nesta reunião foi deliberado que será constituída uma Mesa provisória no início da reunião que será presidida pelo deputado José Prada, do partido com maior representação parlamentar, coadjuvado por dois secretários, um indicado pelo Grupo Parlamentar do PSD e outro indicado pelo Grupo Parlamentar do PS.

A sessão de tomada de posse do XIII Governo regional terá lugar na mesma data, 15 de outubro, com início às 16 horas, no Salão Nobre da Assembleia.

Sob proposta do Presidente da Assembleia, foi aprovada a extinção por parte da Assembleia Legislativa da Madeira na qualidade de arrendatária, do contrato de arrendamento relativo ao edifício da Rua João Gago, no Funchal, sendo transferidos os serviços ali instalados para o edifício sede da Assembleia, com a decorrente redução de despesas para o erário público. Esta deliberação foi aprovada por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS/PP e PCP, a abstenção do JPP e do BE e o voto contra do PS.

 

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