A Comissão de Eventual de Inquérito “à atuação do Governo Regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira” vai ouvir a Secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, o ex-Secretário Regional dos Equipamentos e das Infraestruturas, Amílcar Gonçalves e a ex-Diretora Regional do Ordenamento do Território, Paula Menezes. As três pessoas foram indicadas pelo Partido Socialista, o partido proponente da Comissão de Inquérito.
“O Partido Socialista trazia uma lista de muitas pessoas que queria que fossem auditadas, expliquei que teria que distinguir quais aquelas que eram requeridas ao abrigo do seu direito potestativo, ou seja aquele direito que a lei lhes confere e que não vai sequer a votação, e quais eram as outras. O Partido Socialista compreendeu, distinguiu, foram já indicadas as três testemunhas que a pedido do PS vão prestar depoimentos”, explicou Adolfo Brazão, o Presidente da Comissão de inquérito no final desta segunda reunião do grupo de trabalho. Só depois de ouvidas as primeiras testemunhas, a comissão vai decidir se há necessidade de ouvir os restantes elementos sugeridos pelo Partido Socialista, partido que vai ainda reformular o pedido de documentos e informações. Uma solicitação que volta a ser apreciada na próxima quinta-feira.
O PCP, não quis exercer o direito potestativo, apresentou quatro testemunhas num pedido que acabou por ser recusado “por falta de clareza”, justificou o presidente da Comissão.
O PSD não solicitou qualquer audição de testemunhas, nem fez requisição de documentos. Os sociais democratas reservaram a posição para depois da audição às testemunhas indicadas pelo PS.
Esta foi a segunda reunião, deste grupo de deputados, que teve por objetivo a definição da metodologia de trabalho e o funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito.
Aldolfo Brazão, Presidente da Comissão Eventual de Inquérito 16.12.2019