A Comissão de Política geral e Juventude aprovou uma audição parlamentar “sobre o incumprimento na resolução dos problemas técnicos e humanos da RTP/M”. O requerimento de autoria do PSD foi aprovado por unanimidade. “Além do presidente do conselho de administração da RTP, vamos ouvir o diretor do Centro Regional da RTP Madeira e a Comissão de Trabalhadores, a nível regional, para nos inteirarmos sobre os problemas que continuam, persistem há longos anos, sobre os precários na RTP Madeira e sobre os equipamentos que se mantêm obsoletos e desatualizados”, disse Jacinto Serrão, o presidente da Comissão Especializada. A audição deve acontecer entre final de janeiro e fevereiro do próximo ano.
Os deputados deste grupo de trabalho deram ainda parecer positivo ao Projeto de Lei n.º 132/XIV/1.ª, da autoria do PCP, que “Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas”, um pedido feito pela Assembleia da República.
Ainda por solicitação da Assembleia da República a comissão concordou com o Projeto de Resolução n.º 136/XIV/1.ª, da autoria do BE, que “Alarga a oferta de serviços de programas na TDT”, mas teve dúvidas sobre o Projeto de Lei n.º 135/XIV/1.ª, da autoria do PCP, que “Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal”, por isso a razão do parecer negativo.
Jacinto Serrão, presidente da Comissão de Política Geral e Juventude 18.12.2019