O primeiro debate mensal, desta legislatura, com o Governo Regional é subordinado ao tema “Economia” e “foi escolhido pela Assembleia Legislativa por unanimidade pelos deputados representados na Conferência dos Representantes dos Partidos” (CRP), informou hoje o Presidente do parlamento madeirense. O debate está agendado para o dia 10 de dezembro.
A CRP pronunciou-se sobre a composição da ‘Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político’, que será constituída por 5 deputados do PSD, 4 do PS, 1 do CDS-PP, 1 do JPP e um do PCP. O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira adiantou, no entanto, que “não houve acordo entre o PSD e o PS quanto à presidência desta comissão, porque o PS entende que tendo o PSD já a presidência de uma comissão de inquérito, nesta legislatura, lhe cabia ter agora a presidência desta comissão”. Cabe agora à Comissão de Regimento e Mandatos pronunciar-se sobre a interpretação do Art.º 46 do Regimento da Assembleia, evocado pelo Partido Socialista para pedir a presidência deste grupo de trabalho. A comissão que tem o objetivo de rever o Estatuto Político Administrativo da Madeira.
Ficou ainda agendado o debate do Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 2020, que vai acontecer entre os dias 20 e 23 de janeiro.
Em nome da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues manifestou o profundo pesar pela morte do antigo deputado José Luís Rocha, “pesar que foi reafirmado por unanimidade pela Conferência dos Representantes dos Partidos”, sublinhou o Presidente do parlamento madeirense.
José Manuel Rodrigues - Conferência dos Representantes dos Partidos 01.12.2019