Presidente da câmara do Funchal pede um “outro olhar” para os municípios da Madeira

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O Presidente da câmara do Funchal, Miguel Silva Gouveia, foi esta manhã recebido, pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues. O autarca pediu que os diferendos entre o poder regional e o poder local, na Madeira, “fossem olhados de uma forma carinhosa por parte do...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Audiências
Presidente da câmara do Funchal pede um “outro olhar” para os municípios da Madeira
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O Presidente da câmara do Funchal, Miguel Silva Gouveia, foi esta manhã recebido, pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

O autarca pediu que os diferendos entre o poder regional e o poder local, na Madeira, “fossem olhados de uma forma carinhosa por parte do Presidente da Assembleia uma vez que também foi autarca, (…) e conheceu as dificuldades que a gestão autárquica e a gestão de uma cidade podem levantar. E importa clarificar algumas questões, nomeadamente, mantendo o poder local com autonomia, que deve existir e deve ser única em todo o país”, salientou Miguel Silva Gouveia.

No final do encontro, o autarca diz ter sido uma audiência que surge na sequência das reuniões que tem tido com “entidades representativas das diferentes esferas institucionais”.  O presidente da maior autarquia da Madeira afirma que “a câmara municipal do Funchal continua preocupada em manter os seus direitos na mesma igualdade dos outros municípios do país”, por isso quis sensibilizar, José Manuel Rodrigues, para que não haja nas “Regiões Autónomas descriminações dos seus municípios em relação às suas congéneres do país”.

Miguel Silva Gouveia entende que há um conjunto de matérias que necessitam de ser clarificadas, “nomeadamente a participação do IVA, que será uma realidade já no início do próximo ano nos municípios de Portugal Continental. Aqui na Madeira, também todos os municípios já receberam quanto é que deveriam inscrever nos seus orçamentos, já receberam da DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais) a informação, que carece ainda de uma adaptação da lei, como está previsto na lei das finanças locais.”

Outro dos assuntos, que o Presidente da câmara do Funchal abordou com José Manuel Rodrigues, foi o processo de descentralização “que no resto do território português já está a ser uma realidade, já está em curso, (…) aqui na Madeira não houve essa publicação, porque ainda não foi aprovado, aqui na Assembleia, esse processo de descentralização”, disse.

Miguel Gouveia, Presidente da câmara do Funchal 13.12.2019

 

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