Projeto que pretende ouvir cidadãos sobre as propostas legislativas vai ser discutido em plenário

Share Image

A Comissão de Política Geral e Juventude, da Assembleia Legislativa da Madeira, decidiu por unanimidade, enviar para a discussão em plenário do Projeto de Resolução, do PS, que recomenda a “Criação de um procedimento para consulta pública legislativa enquanto aprofundamento da democracia...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Projeto que pretende ouvir cidadãos sobre as propostas legislativas vai ser discutido em plenário
  • Comissão Politica Geral e Juventude1.jpg

A Comissão de Política Geral e Juventude, da Assembleia Legislativa da Madeira, decidiu por unanimidade, enviar para a discussão em plenário do Projeto de Resolução, do PS, que recomenda a “Criação de um procedimento para consulta pública legislativa enquanto aprofundamento da democracia participativa e da transparência”.

Jacinto Serrão, Presidente da Comissão, explica que a iniciativa pede ao “Governo Regional da Madeira que adote procedimentos de consulta pública nas propostas de Decreto Legislativo Regional e Decretos Regulamentares Regionais à semelhança do que acontece na Região Autónoma dos Açores”. A ser aprovada a medida permite a consulta pública das propostas durante, 30 dias, “num portal a ser criado para o efeito a fim dos cidadãos proporem alterações ao articulado e fazerem comentários e sugestões antes da análise e votação dos diplomas”, concluiu Jacinto Serrão.

 

Jacinto Serrão, Presidente da Comissão Política Geral e Juventude 04.12.2019

 

 

Copyright © 2018-2020 ALRAM