Projeto que recomenda combate à ‘polimedicação’ remetido para plenário

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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais enviou, hoje, para debate em plenário, o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Implementação sistemática de medidas para combater a Polimedicação, designadamente, a efetiva aplicação na RAM da Norma Nº 018/2016 de 30/12/2016 da DGS sobre...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Projeto que recomenda combate à ‘polimedicação’ remetido para plenário
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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais enviou, hoje, para debate em plenário, o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “Implementação sistemática de medidas para combater a Polimedicação, designadamente, a efetiva aplicação na RAM da Norma Nº 018/2016 de 30/12/2016 da DGS sobre “Reconciliação da medicação”.

A recomendação não pretende culpabilizar os profissionais, apenas quer criar condições nas organizações para que os utentes recebam cuidados seguros de saúde. Élvio Jesus, Presidente da Comissão, refere que atualmente “as organizações de saúde, sejam elas hospitais, sejam elas cuidados continuados, centros de saúde, e lares devem ter implementados procedimentos que assegurem que os utentes não recebem mais medicação do que aquela que necessitam”.

“Nós sabemos que os fármacos interagem uns com os outros, às vezes potenciando-se, às vezes anulando-se, e às vezes criando problemas de efeitos colaterais e adversos que podem prejudicar seriamente a saúde das pessoas. E não é raro vermos pessoas a tomar, regularmente, 9, 10, 12 e até mais medicamentos”, salientou Élvio Jesus. Este é um problema, mais frequente nas pessoas que têm mais do que uma doença e mais idosas, que os socialistas entendem que deve ser combatido também com recurso às novas tecnologias que devem estar aos dispor dos profissionais de saúde.

Foi ainda remetido para plenário um Projeto de Resolução, do PS, sobre “Listagem de Produtos de Apoio”, a recomendar uma portaria “no sentido de elencar os produtos de apoio às pessoas com incapacidade ou deficiência permanente ou temporária”, explicou Élvio Jesus.

Os deputados da Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, votaram a favor de três pedidos de parecer, da Assembleia da República. Em causa estão o “Projeto de Lei n.º 91/XIV/1.ª (BE), que Alarga a proteção na parentalidade aos progenitores com filhos com deficiência, doença rara ou doença oncológica e determina o pagamento a 100% do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica”, o Projeto de Lei n.º 102/XIV/1.ª (PAN), que “Reforça a proteção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica”, e ainda o Projeto de Lei n.º 123/XIV/1.ª (PEV), intitulado “Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o seu lar”.

Élvio Jesus, Presidente da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais 16.12.2019
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