Vice-Presidente do Governo Regional ouvido sobre “ajuste direto à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira”

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A Comissão de Economia, Finanças e Turismo aprovou, hoje, a audição do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, sobre a concessão, por ajuste direto, do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM). A audição, em data a confirmar, foi...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Vice-Presidente do Governo Regional ouvido sobre “ajuste direto à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira”
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A Comissão de Economia, Finanças e Turismo aprovou, hoje, a audição do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, sobre a concessão, por ajuste direto, do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).

A audição, em data a confirmar, foi aprovada por unanimidade (PS, PSD e CDS-PP) e surge na sequência de um pedido com carácter de urgência, apresentado pelo PS.

Os socialistas sustentam o pedido de audiência na recomendação do Tribunal de Contas (TdC) que sugere o lançamento de um concurso público internacional para a concessão do Centro Internacional de Negócios da Madeira. O TdC considera, e pode ler-se no requerimento apresentado na comissão, “que a atribuição por ajuste direto à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira está ‘ferida de ilegalidade’, daí a justificação para a urgência na audição do vice-presidente do Governo Regional da Madeira.

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