A Comissão de Recursos Naturais e Ambiente analisou, hoje pela primeira vez, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado “Criação do Eco-Parque Marinho do Funchal – Paisagem Protegida” e decidiu pedir a opinião da Autoridade Marítima e do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza. Depois destas consultas o documento vai voltar a ser apreciado, como confirmou o presidente da comissão, Nuno Maciel, no final da reunião esta tarde.
Os parlamentares deram ainda um parecer, a pedido da Assembleia da República, e recomendaram correções ao Projeto Lei nº.13/XIV, do PCP, intitulado “Estrutura a orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas”. Nuno Maciel lembra que “a Madeira já tem o seu instituto regional para gerir todas as suas áreas protegidas”, por isso o parecer desfavorável à proposta do PCP seguiu com um pedido de retirada do artigo que aplica a lei, caso venha a ser aprovada, às Regiões Autónomas.
Noutro pedido de parecer da Assembleia da República, ao Projeto de Resolução do PCP, sobre “Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares, a Comissão de Recursos Naturais e Ambiente não teve nada a opor à iniciativa apresentada.
Foto: Élvio Fernandes
Nuno Maciel, presidente da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente