A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pelo deputado Élvio Jesus, reuniu-se no dia 07 de novembro e deliberou, numa primeira apreciação, que várias iniciativas legislativas reúnem as condições para subir a plenário para apreciação e votação na generalidade.
As iniciativas que sobem a plenário são as seguintes:
Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira”.
Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “Medidas Urgentes para impedir a falta de medicamentos na Região Autónoma da Madeira”.
Projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado “Recomenda ao Governo Regional que crie um complemento social aos pensionistas e reformados abrangido pelo ISSM, IP-RAM e os oriundos da Administração Pública Regional”.
Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “Garantia de que nenhum cidadão fica privado do enfermeiro de família e de médico de família na Região Autónoma da Madeira”.