Ferry: Comissão vai ouvir Vice-Presidente do Governo, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a Empresa de Navegação Madeirense

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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo quer ouvir o Pedro Calado, Vice-Presidente do Governo, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a Empresa de Navegação Madeirense, sobre o funcionamento da linha marítima Madeira - Portugal Continental. O requerimento do PSD para a...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Ferry: Comissão vai ouvir Vice-Presidente do Governo, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a Empresa de Navegação Madeirense
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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo quer ouvir o Pedro Calado, Vice-Presidente do Governo, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a Empresa de Navegação Madeirense, sobre o funcionamento da linha marítima Madeira - Portugal Continental. O requerimento do PSD para a audição parlamentar foi aprovado por unanimidade. “Foi do entendimento da comissão que seria mais útil a presença de quem tem a tutela direta, quem regula e de quem presta o serviço”, referiu Carlos Rodrigues no final da reunião de trabalho. As duas propostas que pediam a vinda do Presidente do Governo à Assembleia, do PS e do JPP, foram chumbadas porque, entende a maioria que, os deputados podem questionar Miguel Albuquerque por altura do debate mensal que se realiza no início do próximo mês.

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo remeteu ainda para votação final global, sem qualquer alteração, o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Pela justa equiparação do IHM ao IRHU na aplicação da taxa reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social”.

Os parlamentares fizeram ainda a primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Criação do Passe Único da Região Autónoma na Madeira”. Está em condições de ser debatido em plenário e o agendamento vai ser feito de acordo com o partido proponente, o Partido Comunista Português.

 

Fotos: Élvio Fernandes

Carlos Rodrigues, Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Turismo

 

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