Parlamento da Madeira debate igualdade do IVA para habitação social e aumento do complemento de pensão

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Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira discutiram uma iniciativa que pede uma taxa reduzida de IVA para a habitação social e duas iniciativas legislativas que defendem um complemento para os pensionistas que auferem pensões abaixo do salário mínimo nacional. A primeira, a ser debatida,...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Parlamento da Madeira debate igualdade do IVA para habitação social e aumento do complemento de pensão
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Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira discutiram uma iniciativa que pede uma taxa reduzida de IVA para a habitação social e duas iniciativas legislativas que defendem um complemento para os pensionistas que auferem pensões abaixo do salário mínimo nacional.

A primeira, a ser debatida, foi um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que pede a equiparação da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na aplicação da taxa reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social, uma proposta apresentada pelo PSD.

Os deputados madeirenses debateram ainda na generalidade o projeto de resolução, da autoria do JPP, que recomenda ao Governo Regional que crie um complemento social aos pensionistas e reformados abrangidos pelo Instituto de Segurança Social da Madeira e os oriundos da Administração Pública Regional, não inferior a 50 euros mensais.  No mesmo sentido o PCP apresentou um Projeto de Decreto Legislativo Regional, intitulado “Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira” no valor mensal de 65 euros.

As propostas e os projetos discutidos hoje no parlamento madeirense vão ser votados na próxima quinta-feira.

Fotos: Élvio Fernandes

Nesta página disponibilizamos o som, em mp3, do debate desta manhã.

Reunião Plenária n.º 07 de 19.11.2019

 

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