Os parlamentos da Madeira, dos Açores e a Assembleia da República vão assinar um protocolo que “abarcará as mais diversas áreas, e que irá desde os procedimentos do processo legislativo até à realização de eventos culturais”, confirmou hoje o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, após a audiência com o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, em articulação com a Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores e com a aprovação do Presidente da Assembleia da República, decidiu fazer esta proposta para que haja uma maior interação e aproximação dos parlamentos à população.
José Manuel Rodrigues pediu ainda uma especial atenção na audição do parlamento madeirense sobre as matérias da Assembleia da República e do Governo da República. “Muitas vezes não é cumprida a lei de audição que manda que existam prazos alargados para que o parlamento da Madeira se possa pronunciar sobre toda a legislação”, vincou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira junto do Presidente da Assembleia da República.
Foi ainda pedido a Eduardo Ferro Rodrigues que possam ser agendados, nesta sessão legislativa e nesta legislatura, mais diplomas que sejam enviados da Assembleia Regional.
O Presidente da Assembleia legislativa da Madeira informou ainda da constituição de uma Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político e para o Aprofundamento da Autonomia, tendo em vista a revisão do Estatuto e a revisão da Lei Eleitoral.
Entre os vários assuntos abordados, José Manuel Rodrigues apelou a uma nova era no relacionamento entre a República e a Região, para que o Estado cumpra o princípio da solidariedade nacional e da continuidade territorial. “Isto para que possamos ter cumpridas as promessas feitas à região dos 50% do financiamento da construção e do equipamento do novo hospital, para que tenhamos também um subsídio de mobilidade pago à cabeça, para que a mobilidade marítima seja assegurada, para que os juros da dívida possam ser os mesmos que a República Portuguesa paga nos mercados internacionais e finalmente também para que se possa rever a Lei das Finanças da Regiões Autónomas”, vincou o Presidente do parlamento madeirense.
José Manuel Rodrigues, foi recebido hoje, ao início da tarde, pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, numa audiência de apresentação de cumprimentos. Uma reunião “extremamente positiva” na opinião do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Fotos: José Carlos Aleixo – Assembleia da República
Declarações de José Manuel Rodrigues sobre audiência com Presidente da AR