Os deputados madeirenses apreciaram, hoje, um projeto de resolução do PCP para “garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo”.
O PCP deu o mote debate por entender que as taxas aeroportuárias estão a gerar constrangimentos à competitividade da Madeira, por isso a recomendação ao Governo Regional para iniciar um processo negocial com a “ANA Aeroportos” para descida das taxas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.
O PSD considerou o debate importante devido ao impacto que as taxas têm no turismo, um setor primordial na economia regional, mas salientou que já decorrem conversações nesse sentido. O PS também defende uma eventual renegociação das taxas com a ANA e o JPP pediu uma comissão de inquérito parlamentar para avaliar o cumprimento do contrato de concessão à ANA. Já o CDS-PP também concorda com a necessidade de reduzir as taxas aeroportuárias, mas levantou dúvidas quanto à forma como a resolução do PCP está orientada. A iniciativa é votada amanhã.
Na Assembleia Legislativa da Madeira esteve ainda em debate um projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado “Alteração à lei das Finanças das Regiões Autónomas”, um assunto adiado e remetido para apreciação em comissão.
A terceira iniciativa do PCP, também um projeto de proposta de lei à Assembleia da República, para “Recuperação do controlo público dos CTT”, vai ser votado esta quinta-feira, ainda assim, no debate todos os partidos criticaram o serviço prestado pelos correios depois da privatização.
Fotos: Élvio Fernandes