A criação de um “Regime Fiscal Próprio” para a Madeira foi o tema discutido esta tarde na audiência de apresentação de cumprimentos dos elementos da recém-criada Delegação da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa (AFP) ao Presidente da Assembleia legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.
A AFP é uma “instituição de direito privado sem fins lucrativos, independente de vinculações políticas, económicas e ideológicas, tem por missão promover o estudo e a divulgação da Ciência e Técnica Fiscais e, paralelamente, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação tributária positiva”, entre este aperfeiçoamento da legislação pode estar a criação de um regime fiscal próprio para a Madeira.
A associação foi constituída em 24 de Abril de 1965, congrega “atualmente cerca de 700 sócios efetivos, entre os quais se contam muitos dos mais prestigiados profissionais dos sectores de atividade comprometidos diretamente com a Fiscalidade - meio académico, magistratura, administração pública, empresas, profissionais liberais - o que tem permitido obter nas suas ações de estudo a perspetivação de largo espectro disciplinar e profissional que a complexidade do fenómeno fiscal requer”.