Os 46 anos do 25 de Abril foram assinalados no parlamento madeirense com uma sessão comemorativa restrita à Comissão Permanente, com um pequeno número de deputados para fazer cumprir as regras de distanciamento social e as recomendações das autoridades regionais e nacionais.
O maior partido na Assembleia Legislativa da Madeira, o PSD, fez-se representar apenas por Brício Araújo. O parlamentar justificou a postura com “o respeito a este parlamento e respeito à nossa população que cumpre e colabora com todas as recomendações de confinamento e contenção. Exemplo que hoje, mais do que nunca, temos a obrigação de seguir e respeitar”, vincou. Brício Araújo lembrou e agradeceu aos “heróis anónimos” que lutam todos os dias contra a pandemia da Covid-19.
O social democrata desafiou também todos os partidos com representação parlamentar para “um compromisso alargado e firme” para a Autonomia. “A Madeira e a sua Autonomia não podem continuar a ser apenas uma obsessão eleitoralista vazia e uma adiada promessa populista e demagoga de uma esquerda centralista”, disse.
Avisou que “é preciso pôr fim às desconfianças infundadas relativamente à Madeira” e ser fundamental “fazer perceber a importância da Autonomia, das Regiões Ultraperiféricas no cumprimento da nossa Pátria”. Para tal defende as revisões Lei das Finanças das Regiões Autónomas, do Estatuto Político Administrativo da Madeira e a Constituição, de modo a construir um "quadro legal adequado que permita às Regiões Autónomas” enfrentar um novo paradigma.
Paulo Cafôfo, deputado do PS, começou por dizer “que o 25 de Abril não pode ser uma lembrança passada porque precisamos de uma autonomia bem presente. Esvaziar o simbolismo de Abril é esvaziar a Autonomia, essa inovação no Direito Constitucional português trazida pela revolução”. O deputado socialista afirma que “falta ainda libertar-mo-nos de determinados medos, pensamentos únicos, sobranceria intelectual e colonialismo político. É por isso que não podemos silenciar Abril”, vincou.
Paulo Cafôfo saudou a população de Câmara de Lobos e lembrou que “uma cerca não é um cerco a um território inimigo. Não estão sós nem este é um problema vosso. É nosso, de todos. Força, coragem e determinação”, foi o que pediu à população da freguesia de Câmara de Lobos.
O parlamentar socialista não quer deitar “foguetes antes da festa”, mas firma estar ao lado o Governo Regional na luta contra a pandemia. O parlamentar socialista diz que “estamos todos a lutar pela Madeira”, mas avisa que “defender a Madeira é não abdicar de dar opinião, é fazer uma atuação construtiva à atuação do Governo Regional, é apontar soluções para os problemas, é fomentar o debate sério, até porque desta forma e com diversos pontos de vista o governo pode melhor decidir”.
Paulo Cafôfo defendeu também o apoio do Estado à recuperação económica da Região mas exigiu poupança ao Governo Regional, “para poder suportar o investimento e os apoios sociais necessários”. Disse ser “essencial que o Governo da República permita uma moratória nos pagamentos do Programa de Assistência Económica e Financeira e apoie diretamente a Região através do Orçamento do Estado”.
Já o líder parlamentar do CDS-PP diz que “a sociedade portuguesa, e muito particularmente a madeirense, vivem com toda a probabilidade os tempos mais incertos desde o próprio 25 de Abril. Acreditamos que após o período do PREC, o Processo Revolucionário em Curso, não se tinham instalados tantos receios, tantas dúvidas e incertezas no seio das famílias e nos setores da economia, tudo por causa da Covid-19”.
António Lopes da Fonseca reclama, assim nesta conjuntura de dificuldades, a solidariedade do Estado, através da suspensão da Lei das Finanças Regionais e de uma moratória no “pagamento de juros ao Estado resultantes do Financiamento que a Madeira necessitou no passado”. Pediu ao Presidente da República “que tenha presente que sendo nós um Estado unitário não pode ser esquecida uma parte do mesmo na atuação do Governo nacional, beneficiando umas regiões em detrimento das outras. Os madeirenses não se revêm nem podem aceitar que se afirme nesta casa que as medidas legislativas decorrentes da lay-off são um favor aos trabalhadores regionais, são uma medida solidária do Governo da República para com a Madeira, quando na realidade essa é uma obrigação que decorre das leis nacionais”, afirmou.
O Juntos Pelo Povo fala de “um tempo difícil, mas que vamos poder ultrapassar, com unidade confiança e coesão”. Élvio Sousa deixou uma saudação especial à população de Câmara de Lobos. “Lembremos que o que hoje sucede em Câmara de Lobos amanhã poderá acontecer nas nossas áreas de residência. Sejamos por isso tolerantes e solidários”, apelou.
O deputado do JPP criticou ainda a postura do Governo Regional perante a pandemia. “Os Governantes da Região Autónoma da Madeira devem cultivar a humildade e a simplicidade, sobretudo na comparação precipitada com outros cantos do país. Perante um inimigo ainda desconhecido, a sobranceria, a altivez e a auto cultivada pretensão de grandeza cairão num ápice no inevitável abismo”, vaticinou.
Ricardo Lume, do PCP, destacou também “a maior crise de saúde pública da história contemporânea, no País e na Região, uma consequência da pandemia Covid-19”, saudou todos os trabalhadores que diariamente vão para a rua trabalhar e avisou que os direitos não podem ficar de quarentena. “O combate ao surto epidemiológico Covid-19 não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para agravar a exploração e para o ataque dos direitos dos trabalhadores e do povo português”, referiu.
O parlamentar comunista afirma que a “atual conjuntura demonstra como é necessário reforçar os valores de Abril, no presente e no futuro de Portugal. Hoje as conquistas de Abril que estão a ser decisivas na resposta aos problemas causados pelos efeitos da pandemia Covi-19”, disse.
Comissão Permanente - Sessão Comemorativa dos 46 anos do 25 de Abril