Comissão de Política Geral e Juventude dá parecer favorável à alteração da Lei da Televisão

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Os deputados da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deram parecer positivo, por unanimidade, ao Projeto de Lei n.º 265/XIV (PEV) que “Altera a Lei da televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Comissão de Política Geral e Juventude dá parecer favorável à alteração da Lei da Televisão
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Os deputados da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deram parecer positivo, por unanimidade, ao Projeto de Lei n.º 265/XIV (PEV) que “Altera a Lei da televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em caso de isolamento social prolongado”.

Os parlamentares, na apreciação enviada à Assembleia da República, justificam o consentimento com o facto do projeto pretender “em situações de excecionalidade como a que vivemos, a concessionária de serviço público tenha, nas suas grelhas de conteúdos, programas que promovam o estilo de vida saudável em situações de dever de confinamento na sua residência”. Destacam ainda no parecer, que “o projeto apresentado permite a manutenção de um estilo de vida saudável” aos cidadãos que de outra forma “não teriam a capacidade de recolher esta informação junto de técnicos especialistas das diferentes áreas em apreço”, bem como permite o “acesso a uma metodologia alternativa e regrada para a prática da atividade física e uma alimentação equilibrada com ganhos para a Saúde individual”.

A Comissão de Política Geral e Juventude debruçou-se ainda, na reunião realizada por videoconferência, sobre o pedido de parecer da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República sobre o “Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020”, que deu entrada ontem no parlamento madeirense. Os deputados decidiram pedir a opinião das eurodeputadas madeirenses no Parlamento Europeu, da Diretora Regional dos Assuntos Europeus e dos deputados madeirenses na Assembleia da República, antes de emitir o parecer final.

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