Estado deve ser solidário com a Madeira assim como a União Europeia está a ser com Portugal, diz Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira

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O Presidente da Assembleia Legislativa entende que o Estado tem que ser solidário com a Madeira tal como a União Europeia está a ser com Portugal. A posição foi transmitida esta manhã ao Representante da República para a Madeira, numa reunião que decorreu no Palácio de São Lourenço. “Assim como a...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Audiências
Estado deve ser solidário com a Madeira assim como a União Europeia está a ser com Portugal, diz Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
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O Presidente da Assembleia Legislativa entende que o Estado tem que ser solidário com a Madeira tal como a União Europeia está a ser com Portugal. A posição foi transmitida esta manhã ao Representante da República para a Madeira, numa reunião que decorreu no Palácio de São Lourenço. “Assim como a União Europeia flexibilizou o pacto de estabilidade e crescimento para os países membros, fazendo com que eles possam ultrapassar os limites de endividamento e as questões relacionadas com o défice de 3%, nós também entendemos, todos os partidos representados no parlamento regional, que o Estado deve ser solidário com a Madeira e deve tomar algumas medidas, aliviando designadamente aquilo que está definido no Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, que vigorou até 2015 mas que teve reflexos na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. O Orçamento da Região está a ter muito mais despesa e vai ter muito menos receita, temos que encontrar soluções para esta situação”, afirmou José Manuel Rodrigues, no final do encontro com o Juiz Conselheiro Ireneu Barreto.

O Presidente do principal órgão de governo próprio da região entende ainda que “quem decreta o estado de emergência nacional, que é aplicado a todo o território, deve pagar algumas das suas consequências sociais e económicas.” Volta a insistir “adiamento do pagamento das amortizações de capital e juros do empréstimo da Região”, porque nos próximos “seis meses vão vencer-se duas tranches de 97 milhões de euros que seriam essenciais para acudir às medidas económicas e sociais que têm que ser tomadas”, disse.

José Manuel Rodrigues afirma, também que “é preciso suspender os limites de endividamento que estão inscritos na Lei das Finanças das Regiões Autónomas e defende uma reestruturação do que resta dos fundos do quadro comunitário 2014-2020 de modo a deslocar verbas para as áreas económicas e sociais.

“A situação começa a ser dramática na Madeira, do ponto de vista económico e social. Depois desta emergência sanitária nós já temos instalada uma emergência económica e uma emergência social. Depois do vírus Covid vamos ter o vírus das falências, o vírus do desemprego e o vírus da pobreza” alertou.

José Manuel Rodrigues lembra que “primeiro corte que os consumidores vão fazer, particularmente na Grã-Bretanha e na Alemanha, será nas viagens. Isto quer dizer que a nossa recessão não será resolvida a curto prazo e pode descambar numa depressão profunda do ponto de vista económico se não forem tomadas as devidas medidas. Portanto é preciso injetar dinheiro na economia, injetar dinheiro nas empresas para combater o desemprego e para combater o aumento da pobreza. Isso passa por um grande apoio do Estado que nós esperamos que venha em breve para a Madeira e Porto Santo. (…) Estou certo que tanto o Senhor Presidente da República como o Senhor Primeiro-Ministro estão sensíveis às questões que a Madeira vai atravessar, designadamente em termos económicos e sociais”, concluiu.

José Manuel Rodrigues agradeceu a Ireneu Barreto “a forma como tem executado na Região Autónoma da Madeira o estado de emergência nacional e o espírito de cooperação entre o Senhor Representante, o Parlamento e o Governo Regional da Madeira.”

 

Representante da República apela à responsabilidade e à solidariedade

O Representante da República para a Madeira comunga da leitura do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira sobre a crise económica e social provocada pela pandemia do Covid-19. Ireneu Barreto diz que “a situação é grave, todos nós temos que ser responsáveis, todos nós temos que estar conscientes daquilo que podemos fazer para que a situação não se agrave mais na Região”.

O Representante da República apela também à interajuda, lembrando que "vamos ter momentos muito complicados aqui, na região, e para que possamos minimizar essa situação grave temos de ser solidários. Temos que estar todos unidos, todos no mesmo barco, todos a remar no mesmo sentido, sem divisões político-partidárias, sem divisões de classe, todos unidos, todos responsáveis, todos, todos preocupados em que não haja na Região situações extremas de pobreza, de isolamento social, de discriminação”.

O Juiz Conselheiro diz que “a nossa grande preocupação é a saúde” e “a nossa mensagem quanto à Saúde é dizer não facilitem. Não se convençam que a situação atual está controlada. (…) Temos tomado medidas importantíssimas para controlar a situação, mas se nós não nos consciencializarmos que temos de ser responsáveis, a situação pode, de um momento para o outro, explodir, alertou por isso que "no momento em que baixarmos a guarda, estamos perdidos" e reforçou o apelo à população madeirense para que “fique em casa”.

Ireneu Barreto vinca a preocupação com o período da Páscoa. “O Governo da República e o Governo Regional tomaram medidas muito precisas em relação a este período. Eu como Representante da vontade desses órgãos, quer do Governo da República quer do Governo Regional na execução dessas medidas, vou pedir a todos, todos aqueles que estão no terreno, as nossas forças de segurança, que sejam o mais rigorosos possíveis. Nós não podemos facilitar”, concluiu.

 

José Manuel Rodrigues 06.04.2020
Ireneu Barreto 06.04.2020
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