O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu ao Presidente da República Portuguesa e ao Primeiro-Ministro de Portugal a solidariedade do Estado, nesta altura de “recessão económica de dimensões incalculáveis que não se sabe quando terminará”, refere José Manuel Rodrigues, que sob o tom do apelo feito esta semana.
Na missiva dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente do primeiro órgão de governo próprio da Região pede que, no âmbito “dos poderes e da magistratura de influência”, o Presidente da República “possa influenciar os diferentes Órgãos de Soberania para a imperiosa necessidade de ir de encontro às pretensões da Região Autónoma da Madeira, numa altura de enormes dificuldades para as nossas populações”.
Já na carta enviada ao Primeiro-Ministro, José Manuel Rodrigues afirma que “a Madeira e os Açores não podem servir apenas para dar dimensão geoestratégica ao país, serem os nossos postos avançados no Atlântico e contribuírem para que tenhamos uma das maiores plataformas marítimas do Mundo. As Regiões têm de sentir que quem governa o país não as esquece nos momentos difíceis como este, em que os portugueses das ilhas veem a sua insularidade muito agravada. A solidariedade não pode ser uma palavra vã e só ela reforçará a unidade nacional”.
Prejuízos na ordem dos mil milhões de euros
Nas duas cartas enviadas José Manuel Rodrigues destaca que as medidas que preconiza “reúnem a unanimidade dos partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, o que demonstra que são responsáveis e justas”, mas ao Primeiro-Ministro avisa que as estimativas apontam para “prejuízos para a Madeira, até dezembro, (…) na ordem dos mil milhões de euros”. O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira diz que “situações excecionais exigem medidas excecionais e é isso que tem de ser equacionado pelo Estado no atual momento. Se a União Europeia libertou o país do cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente a meta do défice de 3%, então o mínimo que se exige é que tenha idêntico tratamento para uma parcela do seu território, como é o caso da Madeira. Não faz sentido, neste momento, estar a manter os limites de endividamento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, mas mais importante é saber se quem decreta o estado de Emergência Nacional, aplicável a todo o território nacional, deve ou não assumir os custos dessa decisão?”, interroga-se.
José Manuel Rodrigues afirma que António Costa “tem lutado, e bem, por um Plano tipo Marshall, no âmbito da União Europeia, que nos retire da recessão e conduza a uma retoma económica que contenha as falências, o desemprego e o alastramento da pobreza”. Recorda que “a Madeira, com uma economia quase totalmente dependente do exterior, com cerca de 25 por cento do Produto interno Bruto provindo do turismo, assente nos serviços e nalgumas exportações como o vinho, importando grande parte do que consome, está a ser brutalmente atingida e não tarda nada voltará a ver o desemprego e a pobreza dispararem para níveis altamente preocupantes. Além disso, apesar do enorme esforço de equilíbrio das contas públicas realizado nos últimos anos, a Região está ainda a pagar as consequências da crise económica de 2011, nomeadamente o empréstimo de 1.500 milhões de euros contraído com a República, dois terços da receita fiscal são absorvidos pela Educação e a Saúde e, portanto, não há folga orçamental para fazer face às despesas que esta emergência impõe desde já nas áreas dos serviços de saúde e de segurança social, nem para lançar uma plano de investimentos públicos que segure a construção civil, que ainda representa um quarto do PIB". Perante todas estas contingências José Manuel Rodrigues pede ao Estado “uma moratória no pagamento da dívida da Madeira à República, cujas amortizações e juros nos próximos 9 meses, representam 97 milhões de euros, libertando o Orçamento regional para acudir a estas primeiras despesas da pandemia”. Solicita ainda que “as verbas restantes da Lei de Meios da catástrofe de 20 de fevereiro de 2010 possam ser alocadas para fazer face a esta nova tragédia e que se possa reprogramar os montantes ainda disponíveis do Quadro Comunitário 2014-2020, para ajudar à recuperação do tecido empresaria regional. Ao Governo Central pede também que “olhe com olhos de ver para a situação débil em que ficará a Madeira e tome outras medidas financeiras que são necessárias para recuperar a sua economia. Calcula-se que para atender à subida com os gastos dos serviços de saúde e às primeiras medidas tomadas para ajudar o tecido empresarial e as populações mais vulneráveis, o Governo Regional necessite de cerca 300 milhões de euros”, concluiu dizendo que “a solidariedade não pode ser uma palavra vã e só ela reforçará a unidade nacional”.
As Regiões não podem ser esquecidas nos momentos difíceis
“As Regiões têm de sentir que quem governa o país não as esquece nos momentos difíceis como este, em que os portugueses das ilhas veem a sua insularidade muito agravada. A solidariedade não pode ser uma palavra vã e só ela reforçará a unidade nacional”, refere José Manuel Rodrigues no documento enviado ao Presidente da República. Enaltece que “Portugal tem lutado e bem por um Plano tipo Marshall que nos retire da recessão e conduza a uma retoma económica que contenha as falências, o desemprego e o alastramento da pobreza”, mas mostra muita preocupação com o que pode acontecer a nível social e económico. “As economias, dependentes do exterior, quer do turismo quer das exportações, como é o caso da portuguesa, poderão ter mais dificuldades para retomar a normalidade, uma vez que não é certo que as indústrias de aviação e da hotelaria recuperem rapidamente, dada a desconfiança dos viajantes perante a ultrapassagem da pandemia, e em função de uma diminuição previsível do consumo nos países que nos compram os nossos produtos”, salienta.
José Manuel Rodrigues alerta que a “Madeira, com uma economia quase totalmente dependente do exterior, (…) está a ser brutalmente atingida”. Por isso defende que “situações excecionais exigem medidas excecionais e é isso que tem que ser equacionado pelo Estado no atual momento”, entre elas o fim dos limites de endividamento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, o adiamento do pagamento das próximas duas prestações da dívida da Madeira à República, no valor 97 milhões de euros, e medidas financeiras por parte do Governo Central necessárias para recuperar a economia madeirense. “Assim, tomo a liberdade de solicitar Vossa Excelência que no âmbito dos seus poderes e da sua magistratura de influência possa influenciar os diferentes Órgãos de Soberania para a imperiosa necessidade de ir de encontro às pretensões da Região Autónoma da Madeira, numa altura de enormes dificuldades para as nossas populações”, refere José Manuel Rodrigues na carta dirigida ao Presidente da República.