Presidente do Parlamento da Madeira pede para que não se aumente os salários dos políticos

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu hoje, numa carta enviada ao Primeiro-Ministro, a revisão Decreto-Lei n.º 10-B/2020, que atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública. José Manuel Rodrigues considera que “na situação que atravessamos, de catástrofe económica e social, com recessão do Produto Interno Bruto (PIB), com encerramento de empresas no setor privado, com dispensa de trabalhadores, com despedimentos, com perda de rendimentos por parte das famílias não faz sentido que os políticos venham a ser aumentados, se bem que numa parcela reduzida”.

O presidente do principal órgão de governo próprio da Madeira diz que “não está em causa essa atualização dos funcionários públicos que perderam muito poder de compra nos últimos anos, o que está em causa é que há uma lei anterior, de 1988, que de alguma forma faz uma indexação dos abonos e da remuneração do Presidente da República ao Diretor-Geral”. E explica que “este Decreto-Lei aumentando o Diretor-Geral, se bem que em 0,3%, aumenta também o ordenado do Senhor Presidente da República; aumentando o Ordenado do Senhor Presidente da República todos os restantes ordenados dos deputados, dos membros dos governos, de pessoal de nomeação política, titulares de cargos políticos também são aumentados”, subidas que considera injustas nesta conjuntura de crise económica e social.

José Manuel Rodrigues reconhece no entanto que “esta decisão foi tomada quando a pandemia ainda estava a começar e não se sabia a dimensão que isto ia atingir, mas a verdade é que vai ter efeitos devastadores no tecido empresarial e no tecido social, e portanto, a carta vai no sentido de solicitar ao Senhor Primeiro-Ministro que se insira neste Decreto-Lei um artigo em que se exclui os titulares de cargos políticos deste aumento de 0,3%”.

Realça que “não se trata de populismo, trata-se de realismo e de bom senso. O que não é aceitável neste momento é uma decisão deste género”, concluiu.