O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e o Presidente do Governo Regional da Madeira reuniram esta manhã para avaliar o resultado das medidas tomadas em função do estado de emergência e no final do encontro apelaram à solidariedade do Estado para com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
José Manuel Rodrigues afirma que “porque é mais do que evidente que as consequências para a economia e para o tecido social desta pandemia, serão devastadoras e pese embora todas as medidas nacionais e regionais, vamos passar por momentos muito difíceis porque a nossa economia depende do exterior, do turismo, dos serviços e das exportações, e nós sabemos o que se passa e vai passar na Europa. É por isso que é dever e obrigação do Estado, neste momento, manifestar toda a solidariedade para com a Madeira, cumprindo a Constituição e o Estatuto.” O Presidente do parlamento madeirense entende que é preciso “libertar a Região dos atuais limites de endividamento para acudir à economia, às empresas, ao trabalhadores e às famílias; estabelecer uma moratória na dívida da Madeira à República, com o adiamento do pagamento das amortizações previstas para os próximos anos, é essencial para termos verbas fazer face ao inevitável crescimento do desemprego e ao aumento da pobreza; e estender às Regiões Autónomas todos os apoios financeiros anunciados para o país, são condições essenciais para ultrapassarmos a crise anunciada.” Refere ainda que “a Madeira não tem fundos para o que está a gastar com a saúde e não tem meios financeiros para recuperar a sua economia e auxiliar as famílias mais vulneráveis, e por isso exige- se ao Estado que cumpra o princípio da solidariedade nacional, inscrito na Constituição, no Estatuto e na Lei da Finanças das Regiões Autónomas. A hora é de Unidade Nacional e não de revanchismos ou divisões”, vincou.
Já Miguel Albuquerque destaca a necessidade começar a preparar operações de financiamento para “garantir um apoio substancial quer ao nosso tecido económico quer ao nosso tecido social”. O Presidente do Governo diz que “teremos um trabalho muito difícil pela frente que vai exigir muito esforço” e por isso pede ao Estado a suspensão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e a um adiamento das prestações dos empréstimos contraídos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), recordando que o “primeiro (pagamento) vence em julho deste ano e ascende 48,5 milhões de euros, sendo 18 milhões de euros de juros, e a segunda prestação vai ocorrer agora em janeiro de 2021 e é do mesmo montante, 48,5 milhões de euros”. “Entendemos que a prorrogação destas prestações é justa e faculta à Região uma margem de tesouraria de 97 milhões de euros”, explicou Miguel Albuquerque aos jornalistas no final da reunião que aconteceu no parlamento madeirense.
Nas estimativas do Governo Regional são necessários “300 milhões de euros de apoio extraordinário” para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19.
Miguel Albuquerque começou por “agradecer aos madeirenses e porto-santenses o cumprimento exemplar que têm tido relativamente ao cumprimento das recomendações do governo e das autoridades de saúde”. Na mesma linha de agradecimentos, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira destacou que “os madeirenses têm dado uma grande lição de civismo e de solidariedade, cumprindo à risca as medidas de prevenção e de controlo sanitário contra a pandemia. Nunca é demais enaltecer este facto porque é isso que tem evitado a propagação do vírus na nossa terra.
Assim como é preciso, mais uma vez, agradecer a todos que estão na linha da frente do combate à pandemia como os médicos, os enfermeiros, outros profissionais da saúde, a Cruz Vermelha, os bombeiros, a proteção civil, às Instituições Particulares de Solidariedade Social e os voluntários, bem como aqueles que fazem cumprir a lei e são decisivos na prevenção como as Forças Armadas e as diversas forças policiais e todos os que estão a trabalhar, arduamente, nas empresas públicas e privadas, para fornecer às populações o abastecimento de bens e a manutenção dos serviços públicos essenciais”, disse.
José Manuel Rodrigues destaca ainda a “cooperação exemplar que tem existido entre o Sr. Representante da República, o Parlamento e o Governo Regional, no combate à pandemia e no cumprimento das medidas regionais e no estipulado nos Decretos do Estado de Emergência”.
Neste encontro o Presidente do Principal órgão de governo próprio da Região apresentou ao Presidente do Governo a “ideia de um Pacto, envolvendo o Executivo, os Municípios, os partidos, as associações empresariais, os sindicatos, as IPSS e outras instituições relevantes da nossa sociedade, para recuperar a economia e manter a paz social”.
Os dois governantes estão de acordo com o prolongamento do estado de emergência e com as medidas anunciadas para a Páscoa, que têm como objetivo reduzir o risco de contágio.
O parlamento madeirense tem as comissões especializadas a funcionar por teleconferência, mas as sessões plenárias estão suspensas devido as medidas tomadas através do plano de contingência, em articulação com as recomendações das autoridades regionais e nacionais e de acordo com o estado de emergência decretado para o país.
Conferência de Imprensa dos Presidentes da ALRAM e do GR 03.04.2020