Podemos ser mais ambiciosos no processo legislativo, diz Presidente do parlamento madeirense

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“Acho que nós podemos ser mais ousados, mais arrojados, mais ambiciosos no processo legislativo”, disse José Manuel Rodrigues, esta sexta-feira, em entrevista à Antena 1 Madeira. Ao jornalista Paulo Santos, no programa Conversa Política, José Manuel Rodrigues lamentou que “apesar de ainda não estar...

XII Legislatura, I Sessão Legislativa Presidente
Podemos ser mais ambiciosos no processo legislativo, diz Presidente do parlamento madeirense
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“Acho que nós podemos ser mais ousados, mais arrojados, mais ambiciosos no processo legislativo”, disse José Manuel Rodrigues, esta sexta-feira, em entrevista à Antena 1 Madeira.

Ao jornalista Paulo Santos, no programa Conversa Política, José Manuel Rodrigues lamentou que “apesar de ainda não estar muito clarificado aquilo que são os poderes e competências do parlamento regional e de termos que ampliar esses poderes e competências, a verdade é que a revisão constitucional de 2004 já trouxe alguns poderes e competências que precisam de ser mais explorados, quer pelos partidos com assento parlamentar, quer também pelo próprio Governo Regional”.

José Manuel Rodrigues faz um balanço positivo do ano parlamentar que fica marcado pela crise provocada pela pandemia da covid-19 e pelas medidas restritivas adotadas pelo Governo Regional, entre elas o uso obrigatório de máscaras. “Entendo que o Governo Regional poderá ter, de alguma forma, extravasado as suas competências e ser discutível esta decisão. Agora fê-lo em nome de um bem maior que é a saúde pública de todos nós.  Vejo esta decisão do Governo Regional, de tornar obrigatório o uso de máscaras na via pública (com algumas exceções como a prática de desporto, os passeios nas levadas e no campo, as pessoas portadoras de deficiência, os mais idosos, as crianças até aos 10 anos), como uma atitude mais pedagógica do que propriamente de sancionar pessoas por não usarem máscaras”, afirmou. O Presidente do Parlamento madeirense apela mesmo ao “bom senso” de aplicar esta decisão onde houver maiores aglomerados de pessoas. “Terá havido, porventura, alguma falha de comunicação nesta matéria. Esta matéria pode enquadrar-se na Lei de Bases da Saúde”, porque há um Decreto Legislativo Regional de 2012 (DLR n.º14/2012/M) que republicou a orgânica do Instituto da Saúde e que diz que as competências da Autoridade de Saúde Nacional são, nas Regiões Autónomas, dos respetivos Institutos de Saúde”, explicou.

Em género de balanço, considera ultrapassada a questão da presidência da Assembleia Legislativa da Madeira ter sido entregue ao partido menos votado da coligação PSD/CDS-PP. “É positivo para a democracia na Madeira, para o funcionamento do parlamento e até para a forma de funcionamento da coligação que o presidente do parlamento não seja do partido maioritário, porque isso podia acicatar maior radicalismo, maior agressividade por parte do principal partido da oposição”, justificou.

José Manuel Rodrigues aposta num parlamento mais próximo dos cidadãos. “É preciso acentuar esta componente parlamentar, tanto mais que agora o debate faz-se no parlamento com dois grandes partidos com uma grande equivalência, e portanto o parlamento deve ser prestigiado e isso passa, claramente, por aproximar o parlamento das pessoas. Para as pessoas saberem o que é que se faz no parlamento, o que é que fazem os seus deputados, a forma que os representam e sobretudo que os deputados prestem também contas do trabalho que fazem”. José Manuel Rodrigues destacou estar a promover, ainda, essa aproximação através das visitas que tem feito às instituições de solidariedade social da Madeira, mas “também trazendo mais gente ao parlamento. Quer estudantes das escolas, quer os mais velhos das universidades seniores, quer pessoas que vêm à procura dos eventos culturais realizados”.

“Esta agenda social do Presidente da Assembleia é para continuar, complementada com uma agenda de acontecimentos culturais, a realizar no parlamento, e também com o Parlamento com Causas”, garantiu. O Presidente do principal órgão de governo próprio da Região considera importante que o “parlamento tenha causas transversais a todos os partidos e que passa por trazer à Madeira personalidades” nacionais, internacionais, e até regionais, “que possam dar os seus contributos” no plano político e legislativo “para que possamos atuar melhor”, rematou.

Leonor Beleza, Presidente da Fundação Champalimaud, é uma das personalidades já convidadas para abordar a inovação na área da saúde. Isabel Mota, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, também deve vir à Madeira, falar do papel da cultura na atualidade.

Carlos Moedas, ex-Comissário Europeu, é outro dos conferencistas confirmados. Vem explicar o “aproveitamento do Fundo de Recuperação Económica que Portugal e a Madeira vão beneficiar, bem como do novo quadro financeiro entre 2021 e 2027”.

Conversa Política, José Manuel Rodrigues, Presidente da ALRAM

 

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